Resolução nº 110, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
110
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 72, de 20 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica