Lei Ordinária nº 2.538, de 10 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2538
Ano
2013
Data
10/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
27/09/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.570, de 27 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica