Lei Complementar nº 232, de 10 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
232
Ano
2013
Data
10/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
05/01/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica