Lei Complementar nº 238, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
24/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESIGNADOS COMO COMPONENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E JULGAMENTO (COMULJ) E PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 23 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 290, de 25 de abril de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 359, de 24 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica