Lei Complementar nº 290, de 25 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
290
Ano
2016
Data
25/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/04/2016
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação
Data Fim Vigência
24/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 238, de 20 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 359, de 24 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica