Resolução nº 60, de 01 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
60
Ano
2013
Data
01/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/07/2013
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 71, de 16 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica