Lei Complementar nº 273, de 08 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
273
Ano
2015
Data
08/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 08 DE MARÇO DE 2002, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 89, de 08 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica