Lei Complementar nº 89, de 08 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2002
Data
08/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE PALMITAL"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 273, de 08 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica