Decreto Legislativo nº 216, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
216
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-000307/026/14, QUE APROVOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica