Ato nº 245, de 31 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
245
Ano
2017
Data
31/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA HORÁRIO PARA PROTOCOLO DE PROPOSITURAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Ato nº 3, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica