Emenda a LOM nº 21, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
21
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Emenda a LOM nº 15, de 09 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica