Lei Ordinária nº 3.335, de 09 de novembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3335
Ano
2026
Data
09/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.181, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 3.213, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Palmital/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica