Lei Ordinária nº 3.018, de 26 de abril de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 92, de 03 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2002
Data
03/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ISRAEL JOSÉ ALONSO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 10 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica