Lei Complementar nº 59, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA MEDIA A EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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