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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2769 2016 8 de Setembro de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL F” – RUA ALTAIR LEONILDO CASTELHANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2768 2016 8 de Setembro de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL F” – RUA JOSÉ LOPES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2767 2016 8 de Setembro de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL F” – RUA JANDIRA CALANDRIELO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2766 2016 8 de Setembro de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL F” – RUA ARMANDO DI LANNA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2765 2016 8 de Setembro de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL F” – RUA JOSÉ MARIA FURTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2764 2016 23 de Agosto de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO TIROLLI – RUA WILSON ZANCHETTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2763 2016 23 de Agosto de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL – QUADRA POLIESPORTIVA “DORIVAL APARECIDO TIROLLI”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2762 2016 23 de Agosto de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL – RUA OCTALIS ALVES DE OLIVEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2761 2016 23 de Agosto de 2016 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2760 2016 15 de Agosto de 2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A LEGISLATURA DE 2.017 A 2.020, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2759 2016 15 de Agosto de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL G” – “CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ANTÔNIO BASTOS”. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 74 2016 8 de Agosto de 2016 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2.017/2.020, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA “B”, ARTIGO 29-A E ARTIGO 39 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 206 2016 19 de Julho de 2016 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR JOSÉ FADEL, AGRICULTOR E PECUARISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 205 2016 19 de Julho de 2016 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR ANTONIO FADEL, COMERCIANTE E INDUSTRIAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2758 2016 8 de Julho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL F” – “CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO TIROLLI”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.236, de 21 de agosto de 2025
Lei Ordinária 2757 2016 8 de Julho de 2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 262 2016 1 de Julho de 2016 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 261 2016 1 de Julho de 2016 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 260 2016 1 de Julho de 2016 CONCEDE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2756 2016 30 de Junho de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CART PARA CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE BLOQUEIO VIÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2755 2016 30 de Junho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLÍMPICO – RUA ELISEU THOMÉ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2754 2016 30 de Junho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLÍMPICO – RUA BENEDITO MACIEL DE GOES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2753 2016 30 de Junho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLÍMPICO – RUA NICOLAU DI SANTI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2752 2016 30 de Junho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLÍMPICO – RUA OSCAR ANTÔNIO FRANCO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2751 2016 30 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2750 2016 24 de Junho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO ALDEIA – “RUA PATAXÓ” E “RUA GUARANI”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2749 2016 24 de Junho de 2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.081 DE 20 DE MAIO DE 2005, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária 2748 2016 21 de Junho de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2747 2016 13 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2746 2016 7 de Junho de 2016 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA FORMA QUE ESPECIFICA; Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2745 2016 7 de Junho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLÍMPICO – RUA ADELINO PEREIRA DANTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2744 2016 7 de Junho de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLÍMPICO – RUA JOÃO GONÇALVES MARQUES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 204 2016 3 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-001766/026/12, QUE REJEITOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2743 2016 30 de Maio de 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLÍMPICO – RUA JOSÉ FERREIRA DE LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2742 2016 30 de Maio de 2016 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2741 2016 30 de Maio de 2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2740 2016 17 de Maio de 2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2739 2016 17 de Maio de 2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2738 2016 17 de Maio de 2016 APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE PALMITAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 259 2016 17 de Maio de 2016 DESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 203 2016 17 de Maio de 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILMO. SENHOR DR. CÁSSIO TROMBETTA MAROCHIO, MÉDICO CARDIOLOGISTA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 258 2016 13 de Maio de 2016 CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL.
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 216, de 29 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 269, de 05 de janeiro de 2017
Portaria 257 2016 13 de Maio de 2016 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 256 2016 10 de Maio de 2016 DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO MESMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2737 2016 25 de Abril de 2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 290 2016 25 de Abril de 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 359, de 24 de março de 2023
Lei Complementar 289 2016 25 de Abril de 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2736 2016 11 de Abril de 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 865 DE 19 DE OUTUBRO DE 1971.
Portaria 255 2016 7 de Abril de 2016 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2735 2016 29 de Março de 2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.