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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 3181 | 2024 | 11 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital/SP. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.213, de 30 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.222, de 29 de maio de 2025
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| Lei Ordinária | 3180 | 2024 | 10 de Outubro de 2024 | Estabelece diretrizes para a implantação dos Jogos Municipais dos Idosos no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 9 | 2024 | 4 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3179 | 2024 | 26 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Palmital, os dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3178 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal, SISTEMA DE LAZER I “CELSO BOTEGA”, no Residencial Fênix III, em nosso município. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3177 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal "PRAÇA ROBERTO JOSÉ ELIAS", a Área Institucional IV localizada no Residencial Fênix III no município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3176 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos - “RUA PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3175 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA (WALDEMAR CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 8 | 2024 | 24 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado entre os dias 25/09/2024 a 04/10/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP, em razão do início da 2ª etapa da reforma e ampliação do edifício sede do Poder Legislativo Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 32 | 2024 | 23 de Setembro de 2024 | Instituí Comissão de Avaliação de Imóvel, que será responsável por realizar a avaliação de imóveis particulares no Município de Palmital/SP, para fins de locação para abrigar temporariamente as instalações administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Palmital, durante o período em que o edifício sede será reformado. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 253 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Nivaldo José Sedenho, DD. médico veterinário, proprietário do Centro Veterinário Animais e Cia e Espaço Festa e Cia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 252 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo empresário Raul Martins Fragoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 124 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 123 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Autoriza a realização de sessões fora da sede da Câmara Municipal de Palmital, durante a realização da reforma e ampliação do edifício sede do Legislativo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 7 | 2024 | 13 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho de restos a pagar não processados, referente ao empenho nº 361/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3174 | 2024 | 12 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Palmital, na forma que especifica. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3173 | 2024 | 12 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública no município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III - “RUA “SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO - “VEREADOR MIGUEL MONTEIRO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3172 | 2024 | 12 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência Social de Palmital em “Vereadora Inês de Souza Lima – Inês do Social”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 251 | 2024 | 3 de Setembro de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rosvaldir Cachole, DD. Presidente da 137ª Subseção da OAB de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3171 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Palmital, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3170 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3169 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Palmital em “Paço Municipal Prefeita Marilena Tronco”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3168 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal, “SISTEMA DE LAZER I MARIA APARECIDA VIEIRA SEBRIAM (PROFESSORA CIDOCA)”, no CDHU Antônio Tirolli, em nosso município. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3167 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA MARTINS (TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer II localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 250 | 2024 | 20 de Agosto de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Benedito da Costa Queiroz, mais conhecido como Dito da Casa da Lavoura. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3166 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ANTONIO TROVO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3165 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3164 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3163 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos – “RUA JOSÉ PARRILHA NETO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3162 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3161 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ALCEBÍADES BATISTA MOREIRA” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3160 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3159 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2024 | 24 de Julho de 2024 | Dispõe sobre a regulamentação e uso de notebook pelos Vereadores e Servidores e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 31 | 2024 | 22 de Julho de 2024 | S U S P E N D E o expediente nas repartições da Câmara Municipal, no dia 22 de Julho do corrente, a partir das 16h, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 30 | 2024 | 19 de Julho de 2024 | Designa servidor para exercer, em substituição, as funções de Controle Interno. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 29 | 2024 | 18 de Julho de 2024 | Designa a Servidora LAÍS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de serviços - Zelador, para exercer, em substituição a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA às funções do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 28 | 2024 | 12 de Julho de 2024 | Designa servidor, em substituição as funções de responsável pelo SIC. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 27 | 2024 | 5 de Julho de 2024 | Desincompatibiliza a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA de suas funções, a partir do dia 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 64/1990, sem prejuízo de seus vencimentos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 26 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Fixa horário especial de trabalho da servidora Adriele Lima de Carvalho, ocupante do cargo de Telefonista. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 25 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Revoga o artigo 2º da Portaria n. 15, de 17 de março de 2022. |
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 15, de 17 de março de 2022
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| Lei Ordinária | 3158 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e inclui novo elemento de despesa. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3157 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3156 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Altera a redação do § 3º, do art. 1°, da Lei nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2005, que abona o dia de aniversário do servidor público do Município. | |
| Decreto Legislativo | 249 | 2024 | 18 de Junho de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 248 | 2024 | 18 de Junho de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3155 | 2024 | 13 de Junho de 2024 | Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao Art. 2º, da Lei Ordinária 2.660 de 16 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Palmital a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a implantação da Atividade Delegada no Município de Palmital-SP. | |
| Lei Ordinária | 3154 | 2024 | 13 de Junho de 2024 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Palmital, reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), dispõe sobre a carteirinha e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3153 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 743, de 10 de junho de 1969
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 23 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.805, de 03 de março de 1998
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| Lei Ordinária | 3152 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital-SP e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. | Norma sem alterações posteriores. |