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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 985 1974 6 de Agosto de 1974 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 984 1974 18 de Junho de 1974 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 983 1974 18 de Junho de 1974 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 982 1974 18 de Junho de 1974 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 981 1974 7 de Junho de 1974 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 980 1974 5 de Junho de 1974 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 979 1974 5 de Junho de 1974 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 37.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 978 1974 21 de Maio de 1974 ESTABELECE NOVO HORÁRIO AO ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO LOCAIS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 976 1974 21 de Maio de 1974 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA - APPA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 975 1974 21 de Maio de 1974 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 974 1974 21 de Maio de 1974 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 973 1974 21 de Maio de 1974 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 972 1974 21 de Maio de 1974 DISPÕE SOBRE CONCEDE BENEFÍCIO À COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO CEAGESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 971 1974 9 de Maio de 1974 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.200,00, DESTINADO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O PARQUE INFANTIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 977 1974 21 de Abril de 1974 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO DIRETOR DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 970 1974 2 de Abril de 1974 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFANCIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 969 1974 2 de Abril de 1974 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COMPANHIA DE ENTREPOSTO DE ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 968 1974 2 de Abril de 1974 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PARA IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO PELA CEAGESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 967 1974 2 de Abril de 1974 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRESTIMO COM PARTICULARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 966 1974 2 de Abril de 1974 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 965 1974 5 de Março de 1974 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE EFETUAR O PAGAMENTO DE CR$30.000,00 AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINADO A QUISIÇÃO DO HIDROMETROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 964 1974 5 de Março de 1974 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 963 1974 5 de Março de 1974 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇARMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 962 1974 19 de Fevereiro de 1974 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA, OFICINAS, POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO, DEPÓSITO DE INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.295, de 15 de abril de 2026
Lei Ordinária 961 1973 18 de Dezembro de 1973 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTO NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 960 1973 18 de Dezembro de 1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL N°0957 DE 21/11/1973. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 959 1973 4 de Dezembro de 1973 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 958 1973 4 de Dezembro de 1973 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 957 1973 21 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$150.000,00, DESTINADO A EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 956 1973 21 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 955 1973 21 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE ARRENDAR IMÓVEIS RURAIS DE SUA PROPRIEDADE À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PALMITAL, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 954 1973 21 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$4.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 953 1973 21 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTENA IMPORTÂNCIA DE CR$13.200,000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 952 1973 21 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$33.900,00 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 951 1973 21 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 950 1973 8 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 949 1973 8 de Novembro de 1973 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVERTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO - 1974/1976. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 948 1973 2 de Outubro de 1973 CONCEDE MAIS TRINTA DIAS DE PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS NOVAS NOTIFICAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N°0938 22/08/73. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 947 1973 2 de Outubro de 1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL N°937 DE 20/06/73. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 946 1973 2 de Outubro de 1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO.E VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 945 1973 2 de Outubro de 1973 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 944 1973 4 de Setembro de 1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 943 1973 4 de Setembro de 1973 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA CARROCERIA TIPO FURGÃO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARNE VERDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 942 1973 4 de Setembro de 1973 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS. ALTERANDO PARA "AVENIDA ZACHARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO" A ANTIGA "AVENIDA 21 DE ABRIL" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 941 1973 21 de Agosto de 1973 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO AUXÍLIO AO HOSPITAL ESPIRITA DE MARÍLIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 940 1973 21 de Agosto de 1973 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$23.000,00, DESTINADO AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS E UMA MOTO-SERRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 939 1973 21 de Agosto de 1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 938 1973 21 de Agosto de 1973 DISPÕE SOBRE NOVA NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO PARANÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 937 1973 19 de Junho de 1973 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$4.100,00. (QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 936 1973 19 de Junho de 1973 SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.