Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DOS VEREADORES FRANCISCO DE SOUZA E HOMERO MARQUES FILHO QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.128 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2010 DOS VEREADORES FRANCISCO DE SOUZA E HOMERO MARQUES FILHO QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI Nº 2.064 DE 04 DE ABRIL DE 2005, SUPRIMINDO-SE O ARTIGO 3º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.