Resumo (44ª Ordinária da 15ª Legislatura)

REQUER Á MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, JORGE MASATAKA MORI, PARA QUE SEJA REALIZADA A PODA DA VEGETAÇÃO NO TREVO DA ESTRADA VICINAL PMT 285, JOÃO IZIDORO LEANDRO COM ACESSO A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO: A) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUANTO AO DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO; B) CASO HAJA, EM QUAIS BAIRROS DA CIDADE NÃO SÃO PERMITIDOS; C) APÓS A DATA DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO, QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA O FORNECIMENTO DE RESPOSTA.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, JORGE MASATAKA MORI, PARA QUE SEJA EXECUTADO OS REPAROS NECESSÁRIOS NO TREVO DA PMT 440, DR. FUAD HADDAD COM ACESSO A HALOTEK FADEL E A RODOVIA RAPOSO TAVARES.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DA NÃO EXECUÇÃO DAS LEIS QUE SÃO APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES, APÓS A DEVIDA PROMULGAÇÃO DESTE EXECUTIVO. OUTROSSIM REQUEIRO SEJA INFORMADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA MUNICIPALIDADE SOBRE TAL SITUAÇÃO PARA QUE O MESMO TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS LEIS QUE, PORVENTURA, AINDA NÃO FORAM COLOCADAS EM PRÁTICA E, EM ESPECIAL, A LEI SOB Nº 2.408, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE LEI ESPECÍFICA QUE PROÍBE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIA DA MESMA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA PARA RECEBIMENTO DE LIXO E MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS ENTRADAS DA CIDADE COM ACESSO AS ESTRADAS MUNICIPAIS DE PALMITAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJAM RECOLOCADAS PLACAS INDICATIVAS SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NAS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTE DIZERES: "SENHORES VENDEDORES AMBULANTES, FAVOR DIRIGIREM-SE À PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DE INICIAREM SUAS VENDAS, EVITANDO-SE ASSIM SANÇÕES LEGAIS".

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA PAULO VERGÍLIO, EM FRENTE AO Nº 165.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA TRANSFERIDO O PONTO DE TÁXI EXISTENTE NA PRAÇA DA MATRIZ PARA OUTRO LOCAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS PARA TAPAR A VALETA EXISTENTE NO ASFALTO DO CRUZAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS COM A RUA FRANCISCO ELIAS DA SILVA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REPAROS NO TRECHO DE PARALELEPÍPEDOS DA AVENIDA ALAMEDA DA PAZ, NO LADO QUE MARGEIA COM A CEAGESP.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO ESTUDO POR PARTE DO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE "LOMBADAS ELETRÔNICAS" NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE EM QUE OCORRE O ABUSO DE VELOCIDADE POR PARTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA EFETUADA UMA REFORMA, MELHORIA E ADEQUAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO MUNICIPAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER "DR. FUAD HADDAD" DE PALMITAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE FAÇAM REPAROS NO ASFALTO DA AVENIDA ANCHIETA, EM FRENTE À IGREJA MUNDIAL PODER DE DEUS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA PROCEDIDO ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA REPASSAR UMA VERBA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA "RICARDO ALEXANDRE GOBETTI" DESTINADA A COBERTURA DO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCADORIAS E ALIMENTOS NA ASSOCIAÇÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA NELSON C. BASTOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON ROGATTI, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE SEJA COLOCADA EM PRÁTICA A LEI Nº 2.206 DE 15 DE AGOSTO DE 2007 DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

INDICA AOS ILUSTRÍSSIMOS LÍDERES RELIGIOSOS DE NOSSA COMUNIDADE, QUE SEJA COLOCADA EM PRÁTICA A LEI Nº 2.328 DE 04 DE MAIO DE 2009 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE INSTITUI O DIA DA ORAÇÃO POR PALMITAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE PINTURAS DE TODAS AS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA DE NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTO À IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE PALMITAL, REPRESENTADA PELO SR. EVANGELISTA MOISÉS DA SILVA NOGUEIRA E PELO SR. PASTOR FERNANDO BATISTA COSTA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO ÀS ATLETAS: GIOVANNA, CAROLINE E ANDRÉIA, E AO TÉCNICO DA EQUIPE DE ATLETISMO DE PALMITAL, P PROFESSOR MILTON PONTES GARCIA, PELO BRILHANTISMO ALCANÇADO NO "CIRCUITO SESC DE CORRIDAS", REALIZADO NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DOS VEREADORES FRANCISCO DE SOUZA E HOMERO MARQUES FILHO QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.128 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2010 DOS VEREADORES FRANCISCO DE SOUZA E HOMERO MARQUES FILHO QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI Nº 2.064 DE 04 DE ABRIL DE 2005, SUPRIMINDO-SE O ARTIGO 3º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.