Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2012
Processo: -
Autor: Bocardo, Mesa Diretora - Mesa Diretora, Ronqui
Protocolo: -
Turno: -
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REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕES SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |