Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CAPÍTULOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E INCISOS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 03 DA QUADRA A - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. - - |
Aprovado |