1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2012
Autores: Caninha, Homerinho
|
DÁ DENOMINAÇÃO DE "SYDNEY ABRANCHES RAMOS" À SALA DA SECRETARIA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2012
Autor: Ronqui
|
INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2012
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADES LOGÍSTICAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, DE ESTÍMULO AO COMÉRCIO LOCAL E DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2012
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013.
|
Aprovado
|
