Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2012
Processo: -
Autor: Caninha, Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
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DÁ DENOMINAÇÃO DE "SYDNEY ABRANCHES RAMOS" À SALA DA SECRETARIA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2012
Processo: -
Autor: Ronqui
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADES LOGÍSTICAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, DE ESTÍMULO AO COMÉRCIO LOCAL E DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013. - - |
Aprovado |