Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 16ª Legislatura)

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 101. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 98.; ART. 100-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; ART. 102-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; § 3º DO ART. 102-B.; ART. 103.; §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 104; INCISO X DO ART. 152.; INCISO II DO ART. 154.; INCISO I DO ART. 157; E, ACRESCENTA INCISO AO § 4º DO ART. 161. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149-A. E SUPRIME O § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO AO § 4º DO ART. 56-F. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56-G. PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.