Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: Edinho Enfermeiro, Galo Véio, Marquinho Tortinho, Valtinho Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. (RETIRA O RECESSO DO MÊS DE JULHO) - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Processo: -
Autor: Galo Véio, Valtinho Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO AO - CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO VENÂNCIO "PARDAL". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Processo: -
Autor: Pastor Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM O NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO CENTRAL, PROCON E OUVIDORIAS PARA RECLAMAÇÕES. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |