Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Processo: -
Autor: Pastor Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A FIXAÇÃO EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2015
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2015
Processo: -
Autor: Caninha, Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUE ESPECIFICA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 185-A, DA LEI Nº 1.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |