Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 225
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
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Aprovado POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Eduardo
Protocolo: 207
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR RODOLFO MANSOLELI, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, VEREADOR E ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PALMITAL G - RUA JOÃO CISCATO. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PALMITAL G - RUA HILDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA A PARTIR DO INÍCIO DA RUA MANOEL LEÃO REGO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA ORIENTE, ATÉ O INÍCIO DA PMT-170 (OSWALDO JORGE ACÚRCIO) – RUA FRANCISCO TEREZAN.
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Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 7 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) - - |
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