Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
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Aprovado POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO. |
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| 2 |
Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA INTEGRALMENTE O ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. - - |
Rejeitado POR 6 VOTOS DESFAVORÁVEIS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado POR UNANIMIDADE. |
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| 5 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) - - |
Rejeitado POR 6 VOTOS DESFAVORÁVEIS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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| 6 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |