Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:

A) QUANTOS SÃO OS MEMBROS/FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA FARMÁCIA CENTRAL DESTA CIDADE?

B) POR QUAL MOTIVO OU QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O FECHAMENTO E/OU ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DA REFERIDA FARMÁCIA ÀS 16:00HORAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME POR QUAL MOTIVO AS CRECHES MUNICIPAIS FECHARAM E/OU O MOTIVO QUE NÃO TEVE EXPEDIENTE NO DIA 16 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA, HAJA VISTA QUE FOI PONTO FACULTATIVO E, EM TESE, A ABERTURA DAS CRECHES É SERVIÇO ESSENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO PROLONGAR O FINAL DA RUA LEONELO COBIANCHI, NA GRANJA ALI EXISTENTE, ATÉ O ANEL VIÁRIO, NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO QUE A PMT-454 ESTÁ FECHADA E IMPEDINDO O TRANSITO DE VEÍCULOS, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A PMT-040 E A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ACERCA DO SALDO TOTAL DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM 31.05.2017, DISCRIMINANDO-AS POR FONTE DE RECURSOS E CÓDIGOS DE APLICAÇÃO.

REQUER AO SENHOR DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS E/OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, PARA PESSOAS QUE RESIDEM E LABORAM DENTRO DO PERÍMETRO DA PRAÇA DA PEDÁGIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO QUE FEZ PUBLICAR EM JORNAL LOCAL A CONVOCAÇÃO DE UM MÉDICO QUE PASSOU NO CONCURSO PARA ASSUMIR O CARGO NO PSF, UMA VEZ QUE NESTA CIDADE HÁ 05 PSFS E TODOS ESTÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS COM SEUS RESPECTIVOS MÉDICOS (DR. DORIVAL, DRA. SONIA, DR. GILSON, DR. EDUARDO E DR. LINCOLN), E QUAL SERIA A DESIGNAÇÃO DO MÉDICO CONVOCADO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES:

1) O SR. PREFEITO ANUNCIOU NA IMPRENSA QUE DESEJA RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, ARGUMENTANDO QUE TRATA-SE DE ECONOMIA PARA REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO; DE IGUAL FORMA ADUZIU QUE COM A DISPENSA DESSES FUNCIONÁRIOS CONSEGUIRÁ CONTRATAR INÚMEROS OUTROS. ORA, SE A INTENÇÃO É REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO, POR QUAL MOTIVO FALA-SE EM CONTRATAR SE IRÁ MAJORAR A FOLHA COM TAIS CONTRATAÇÕES?

2) QUANTOS FUNCIONÁRIOS SERÃO EXONERADOS SE A LEI PROPOSTA PELO EXECUTIVO, RELATIVA A RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DA MUNICIPALIDADE, SE ESTA SUPERAR OS TRAMITES LEGAIS E ENTRAR EM VIGOR?

3) ESSES FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS QUE ESTÃO EM ATIVIDADE ESTÃO ONERANDO O COFRE INDEVIDAMENTE OU PERCEBENDO SOMENTE O QUE LHES É DEVIDO EM FUNÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR?

4) ESSES FUNCIONÁRIOS QUE CONTINUAM NA ATIVIDADE ESTÃO PERCEBENDO SUAS APOSENTADORIAS PELO RGPS/INSS OU PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO DA MUNICIPALIDADE?

5) COMO PODE O PREFEITO ADUZIR QUE COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI PROPOSTA ECONOMIZARÁ PARA A MUNICIPALIDADE COM A EXONERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS SE A APOSENTADORIA É ATO VOLUNTÁRIO DE CADA CIDADÃO E NÃO DEPENDE DA VONTADE DA MUNICIPALIDADE PARA TAL, SALVO NO CASO ESPECÍFICO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA IMAGEM DE “CRISTO REDENTOR” NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440), CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO.

REQUER A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD, PROMOTORA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 0000877.68.2014.8.26.0415 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, EM QUE FIGURAM COMO RÉUS, CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE E LUIZ RONALDO DA SILVA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDIDOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017, ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SENHOR MILTON MONTI, DD. DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA APRESENTAR UMA EMENDA PARLAMENTAR AO MUNICÍPIO DE PALMITAL COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR UM APARELHO DE RAIO-X DIGITAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A EMPRESA A NÃO ENTRAR MAIS NA CIDADE DE PALMITAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.

REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SENHOR EDSON ROGATTI, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O BANCO DE SANGUE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL SE ENCONTRA COM FUNCIONAMENTO NORMALIZADO, EM CASO NEGATIVO, DETALHAR OS MOTIVOS.

PARABENIZAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI, DD. DEPUTADA FEDERAL, PELA PROPOSITURA DO PROJETO DE LEI Nº 7815/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ECONOMIA DO CUIDADO NO SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS, USADO PARA AFERIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS, PARA A DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA SOLICITADO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NA CIDADE, QUE ALTERE O MODO COMO A COLETA É FEITA, DEIXANDO O LIXO EM LOCAL APROPRIADO PREVIAMENTE À COLETA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADA UMA PINTURA HORIZONTAL, SEPARANDO AS MÃOS DE DIREÇÃO, NA RUA 7 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA FRANCISCO BATISTA, NA ALTURA DO NÚMERO 207, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E O DEVIDO DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA AVENIDA MARIA POLIZEL ZANCHETTA, NA ALTURA DO NÚMERO 140, NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL HOLMO, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESQUINA DA RUA HÉLIO GOBETTI COM A RUA LÁZARA CUSTÓDIO DA SILVA, NO RESIDENCIAL PARQUE DOS ANTÚRIOS, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS DA CONSTRUÇÃO QUE HÁ NO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” EM NOSSA CIDADE, EM QUE OS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO EM DIA COM A ARRECADAÇÃO PARTICIPE AO LONGO DO ANO, DE SORTEIOS DE PRÊMIOS NO COMÉRCIO LOCAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTALAR UMA ROTATÓRIA OU UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO COM A RUA JOÃO LEONE, COM A FINALIDADE DE MELHOR DISCIPLINAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, CONSIDERANDO OS ACIDENTES REGISTRADOS NO MENCIONADO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS, A FIM DE IMPLANTAR MECANISMOS DE ACESSO À INTERNET WI-FI LIVRE E GRATUITO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, TAIS COMO PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO, PRAÇA DOS ESPORTES, LANCHODROMO, ETC.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA RETORNAR EM SENTIDO DUPLO DE DIREÇÃO, O TRÂNSITO NA RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE, PELO MENOS, ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA MAL. RONDON ATÉ O INÍCIO DA VIA NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER À INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SÃO JOSÉ E NO COMPLEXO POLIESPORTIVO DO GINÁSIO MILTON G. PYLES.