Resumo (15ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO, PARA REITERAR O REQUERIMENTO N. 165, DE 03 DE AGOSTO P. PASSADO, NO TOCANTE A INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA “EMEI PROFA. CLÉA DALIO RAZABONI”, NO BAIRRO ANTURIOS, NESTA CIDADE, CUJA CONSTRUÇÃO ESTÁ A CARGO DA CONSTRUTORA PIERO. AINDA, SOLICITO SEJA INFORMADO SE HÁ ESTUDOS ACERCA DA COLOCAÇÃO DE TAPUMES E/OU BARREIRAS IMPEDITIVAS DE ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS EM REFERIDA OBRA.

REQUER AO CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E TIPOS DE OCORRÊNCIAS ATENDIDOS POR ESTE ÓRGÃO, EM ESPECIAL AS ESTATÍSTICAS DE ATENDIMENTO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES, BEM COMO NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS PARA SOLUCIONAR OS SEGUINTES PROBLEMAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO EM ANEXO: A) POR QUAL MOTIVO FORAM RETIRADOS OS BANCOS DA SALA DE ESPERA DO TERMINAL? HÁ PREVISÃO PARA REINSTALAÇÃO DOS MESMO, JÁ QUE OS USUÁRIOS TEM QUE AGUARDAR A CHEGADA/PARTIDA DOS ÔNIBUS EM PÉ? B) O BANHEIRO FEMININO ENCONTRA-SE COM VAZAMENTOS NO VASO SANITÁRIO E QUANDO USA-SE A DESCARGA A ÁGUA É JOGADA NO PÉS DOS USUÁRIOS, BEM COMO HÁ DIVERSAS INFILTRAÇÕES NA PAREDE, GERANDO MOFOS E MAU CHEIRO, HÁ PREVISÃO PARA CONSERTO? C) O BANHEIRO MASCULINO, EM ESPECIAL NO BOX DE DEFICIENTE FÍSICO, NÃO HÁ PORTA, HÁ PREVISÃO PARA CONSERTO? D) A JANELA DO BANHEIRO ENCONTRA-SE QUEBRADA, HÁ PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO? E) A GUIA DA PLATAFORMA ENCONTRA-SE COM AVARIAS, DIFICULTANDO A SUBIDA/DESCIDA DOS USUÁRIOS JUNTO AOS ÔNIBUS, HÁ PREVISÃO PARA RECONSTRUÇÃO DA MESMA?

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS ANDORINHA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS OU ESTATÍSTICA ACERCA DA DEMANDA DE USUÁRIOS GERADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O ATENDIMENTO NESTA CIDADE, EM ESPECIAL COM A INCLUSÃO DE NOVOS HORÁRIOS DE PARTIDA E CHEGADA, EM ESPECIAL NOS FINAIS DE SEMANA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETOS OU ESTUDOS REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE REFAZER AS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS DA CIDADE QUE ENCONTRAM-SE QUEBRADAS E COLOCAR PLACAS EM LOCAIS QUE NÃO AS POSSUEM, COM APOIO DO COMÉRCIO LOCAL, CUJAS DESPESAS SERIAM CUSTEADAS PELOS COMERCIANTES INTERESSADOS, TENDO EM CONTRAPARTIDA UM AGRADECIMENTO NA PLACA AO ESTABELECIMENTO QUE A CUSTEOU.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA AUTARQUIA PARA QUE SEJAM ENVIADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SAS, OS EXTRATOS DAS DESPESAS COM A UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA UNIMED, TAIS COMO DESPESAS MÉDICAS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E EXAMES E/OU PROJETO PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS VIA INTERNET PARA CONSULTA A FIM DE ATENDER O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA AUTARQUIA? B) EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA AUTARQUIA PARA A CONFECÇÃO DE CARTILHAS E/OU MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SAS, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DOS MÉDICOS CONVENIADOS, SUAS ESPECIALIDADES, LABORATÓRIOS CONVENIADOS, E OUTROS SERVIÇOS, BEM COMO A ABRANGÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO COM A UNIMED NA REGIÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDO POR PARTE DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM RELAÇÃO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TV A CABO, PELA IDENTIFICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REPARO NA FIAÇÃO SUSPENSA EXISTENTES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL AO LONGO DO CABEAMENTO AÉREO, EM ESPECIAL COM A IDENTIFICAÇÃO DOS SEUS PROPRIETÁRIOS E RISCOS DE CHOQUE PARA A POPULAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO SEJA RESPONDIDO O REQUERIMENTO N. 167/2017, JÁ QUE A RESPOSTA QUE NOS FOI DISPENSADA NÃO ESTÁ A CONTENTO, ATENTANDO O SR. ADMINISTRADOR PARA OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O CONTROLE EFETIVO DE POSSÍVEIS CRIADORES DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE EM NOSSA CIDADE E SE EXISTE UM CRONOGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL CONCERNENTES AO COMBATE DO MOSQUITO, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS, NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA NOVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, MAIS PRÓXIMAS AS RODOVIAS E VICINAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE NO EXECUTIVO ESTÁ DANDO CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 2.728/2016 EM ANEXO; QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NOS SITES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÃO SENDO INSTALADOS NO CENTRO DE SAÚDE CENTRAL E SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAR EM TODOS OS ESFS DESTA CIDADE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, PISOS GUIA, ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA DEFICIENTES, CADEIRANTES E IDOSOS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES EM SEUS ACESSOS NA VIA PÚBLICA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE A RESPEITO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, POIS, ESTAMOS EM UM PERÍODO SEM CHUVAS, O QUE DÁ A POSSIBILIDADE DE MANTER AS RUAS DA CIDADE COM OPERAÇÃO TAPA BURACOS, PORÉM OBSERVA-SE EM TODOS OS BAIRROS RUAS ESBURACADAS HÁ MESES E SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO PIORANDO COM O TEMPO. 1- QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE TODOS OS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE CONTAM COM CINTOS DE SEGURANÇA, DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES E SÃO DEVIDAMENTE UTILIZADOS PELOS MOTORISTAS E PASSAGEIROS, INCLUSIVE NA CIDADE? NOS ÔNIBUS ESCOLARES E OUTROS COLETIVOS, EXISTE POR PARTE DO MOTORISTA A INFORMAÇÃO NA ENTRADA DO TRANSPORTE DA OBRIGATORIEDADE DO USO E APOIO AOS QUE NÃO CONSIGAM UTILIZA-LO ADEQUADAMENTE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- EXISTEM NO PÁTIO DA PREFEITURA, CAMINHÕES E/OU CARROS QUE ESTÃO PARADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO OU QUEBRADOS HÁ MAIS DE 6 MESES? SE SIM, GOSTARIA DA RELAÇÃO DOS MESMOS, O TEMPO QUE ESTÃO SEM USO, POR QUAL MOTIVO, E QUAL A PREVISÃO DE REUTILIZAÇÃO PARA O BEM DE NOSSA POPULAÇÃO. 2- EXISTEM VEÍCULOS QUE NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE USO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS? SE HOUVER, INFORMAR SE EXISTEM ESTUDOS PARA QUE SEJAM LEILOADOS PARA ARRECADAR FUNDOS PARA A MANUTENÇÃO DE OUTROS QUE ESTEJAM EM POSSIBILIDADE DE USO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO FORNECE ÁGUA POTÁVEL AOS PACIENTES DURANTE AS VIAGENS ACIMA DE 1 (UMA) HORA DE DURAÇÃO, QUANDO DA NECESSIDADE DE FAZER EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS EM OUTRAS CIDADES, PRINCIPALMENTE AOS IDOSOS QUE NECESSITAM DE HIDRATAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS PACIENTES DIABÉTICOS CADASTRADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, ESTÃO SENDO ABASTECIDOS CORRETAMENTE COM INSUMOS PARA SEUS CUIDADOS BÁSICOS COMO FITAS REAGENTES, APARELHOS DE TESTE DE DEXTRO E AGULHAS E SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA, TODOS OS ESF’S ESTÃO ABASTECIDOS PARA QUE NUNCA FALTEM ESSES MATERIAIS QUANDO HÁ A PROCURA DOS DOENTES?

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE OMISSÃO PRATICADO PELA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS”, HAJA VISTA A NÃO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES (SERVIDORES APOSENTADOS, SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS) QUE SE BENEFICIARAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2011, ATIVOS E EXCLUÍDOS, DO CADASTRO DA UNIMED, QUE POSSUEM PENDÊNCIAS JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E/OU RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS, CONFORME CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE OMISSÃO PRATICADO PELA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS”, HAJA VISTA A NÃO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES (SERVIDORES APOSENTADOS, SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS) QUE SE BENEFICIARAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2011, (ATIVOS E EXCLUÍDOS) DO CADASTRO DA UNIMED, QUE POSSUEM PENDÊNCIAS JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E/OU RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS, CONFORME CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DO PROCESSO TC 00004001.989.16-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2016.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2017, EM ANEXO, CONFORME PREVÊ O ART. 37, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO REQUERIMENTO Nº 170, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, TAMBÉM ANEXO, VISTO QUE A FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA A QUEM CABE FORNECER AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO ALUDIDO REQUERIMENTO, JÁ RETORNOU DAS FÉRIAS CITADAS POR VOSSA EXCELÊNCIA.

PARABENIZAÇÃO AOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA ACIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL – SAAE E AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ORIENTE O SETOR DE PESSOAL DOS REFERIDOS ÓRGÃOS, PARA QUE ORIENTEM E INFORMEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO SAS, ACERCA DOS DESCONTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, TAIS COMO OS VALORES DAS DESPESAS E O NÚMERO DE PARCELAS QUE SERÃO DESCONTADAS EM SEUS HOLERITES COM A UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA UNIMED.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE SE FAZER UMA REFORMA, AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO INTERNO E PINTURA DO PRÉDIO DO P. S. F. 1 POSTO ORLANDO CADROBBI, DANDO, ASSIM MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E COMODIDADE PARA AQUELES QUE ALI BUSCAM POR UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO: A) QUE SEJA AUMENTADO PARA, NO MÍNIMO, DOIS DIAS POR SEMANA O TRABALHO PREVENTIVO E CORRETIVO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS E TROCA DO RELÊ PARA QUE AS LÂMPADAS DESLIGUEM NO PERÍODO DIURNO; B) QUE SEJA INCLUÍDO NO OBJETO DO PRÓXIMO CONTRATO A SER LICITADO OU RENOVAÇÃO EM SI, A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TODA ÁREA RURAL DESTA CIDADE; C) QUE SEJA REALIZADA AMPLA CAMPANHA VIA JORNAL LOCAL, SEMANÁRIO MUNICIPAL E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMO RÁDIO E REDES SOCIAIS, INFORMAR COMO AS PESSOAS DEVEM PROCEDER PARA INFORMAR SOBRE FALHAS OU PROBLEMAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADO REPAROS NAS “BOCAS DE LOBO” DANIFICADAS E COM FERROS EXPOSTOS, CAUSANDO PERIGOS DE ACIDENTES NA PRAÇA GASPAR DA C. GUIMARÃES, NO JARDIM HOLMO, E TAMBÉM QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ESPÉCIE DE BEBEDOURO COM ÁGUA POTÁVEL NA REFERIDA PRAÇA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA SEMANAL, COM A LAVAGEM DA VIA PÚBLICA, NO PÁTEO DA FEPASA (DEFRONTE A AVENIDA REGINALDA LEÃO), AO LADO DO LANCHÓDROMO, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NECESSÁRIOS, PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA EDUARDO ZACARELLI, PRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA GREGÓRIO TELLES COM A RUA MARIANO DE BARROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS, A FIM DE REALIZAR A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS COM A RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA RETORNAR EM SENTIDO DUPLO DE DIREÇÃO, O TRÂNSITO NA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS, ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA DUQUE DE CAXIAS E CANAÃ TANNUS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODAS AS VIAS DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACA PARE E/OU DEMARCAÇÃO NO SOLO DE AMBOS OS LADOS, NO CRUZAMENTO DA DUQUE DE CAXIAS COM A RUA FRANCISCO ELIAS DA SILVA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO PARQUE DOS ANTÚRIOS E NO FINAL DA RUA CANAÃ TANNUS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS DE NOSSA CIDADE, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE SUBSCRITOR EM OUTRAS OPORTUNIDADES (DOC. ANEXO).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA PAULO VERGÍNIO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE O NÚMERO 545.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR A COLETA DE LIXO NOS RANCHOS QUE MARGEIAM O RIO PARANAPANEMA, BEM COMO DOS LOTEAMENTOS EXISTENTES NAQUELA LOCALIDADE.

ADICIONA-SE O § 2º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO, QUE PASSARÁ A SER § 1º.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.790 DE 07 DE MARÇO DE 2017, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL, E INSERÇÃO DE PLACAS COM A NOMENCLATURA DE RUAS, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA.