Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ADICIONA-SE O § 2º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO, QUE PASSARÁ A SER § 1º. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.790 DE 07 DE MARÇO DE 2017, DA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: André Eletricista
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL, E INSERÇÃO DE PLACAS COM A NOMENCLATURA DE RUAS, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado POR UNANIMIDADE. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 596
Turno: -
Texto original
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ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 27 DE AGOSTO DE 2013. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |