Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 841
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 860
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 872
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
MODIFICA-SE OS ARTS. 10 E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 51/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 873
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Rodolfo Mansoleli
Protocolo: 837
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR GETÚLIO DUARTE. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 7 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |