Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO. - - |
Rejeitado POR SEIS A CINCO |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 843
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR SEIS A QUATRO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |