Resumo (28ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES (APRT), QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PARQUE DE DIVERSÃO INSTALADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES “JOSÉ LEANDRO SOBRINHO – ZÉZO”, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 26ª FESTA DO PEÃO E 24ª FAPIP DE PALMITAL.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO SUPOSTO ACIDENTE OCORRIDO NO PARQUE DE DIVERSÃO INSTALADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES “JOSÉ LEANDRO SOBRINHO – ZÉZO”, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 26ª FESTA DO PEÃO E 24ª FAPIP DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PARQUE DE DIVERSÃO INSTALADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES “JOSÉ LEANDRO SOBRINHO – ZÉZO”, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 26ª FESTA DO PEÃO E 24ª FAPIP DE PALMITAL.

REQUER AO SARGENTO MARCOS ANTONIO CORREIA DE CAMPOS, COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HOUVE O REGISTRO DE ALGUM TIPO DE BOLETIM REGISTRANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO PARQUE DE DIVERSÃO INSTALADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES “JOSÉ LEANDRO SOBRINHO – ZÉZO”, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 26ª FESTA DO PEÃO E 24ª FAPIP DE PALMITAL.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O NÚMERO DE ÓBITOS DE CRIANÇAS ABAIXO DE 01 (UM) ANO, OCORRIDOS NESTE MUNICÍPIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E NOS 04 (QUATRO) PRIMEIROS MESES DESTE ANO? B) QUAL LOCAL OCORREU O ATENDIMENTO E EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS? C) ENVIAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS QUE ÀS LEVARAM AOS ÓBITOS? D) FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE INVESTIGAÇÃO? E) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AVALIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS NO QUE SE REFERE AO PRÉ-NATAL, PÓS-PARTO E RECÉM-NASCIDO? F) HOUVE A PRESENÇA DE PEDIATRA NESSAS OCORRÊNCIAS? EM CASO NEGATIVO, POR QUAIS MOTIVOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS IMÓVEIS DE CARÁTER RESIDENCIAL A PREFEITURA DE PALMITAL DETÉM COMO PROPRIETÁRIA E SE OS MESMOS SE ENCONTRAM EM UTILIZAÇÃO E QUEM ENCONTRA-SE FAZENDO USO DAS MESMAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM ENVIO DE CÓPIAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INTEIRO DO CONTRATO 009/2018, PROCESSO 023/2018 NA MODALIDADE CONVITE 003/2018 QUE CONTRATOU A EMPRESA PAULO ROGÉRIO LAURINDO DE OLIVEIRA, DEIXANDO CLARO QUE O NÃO ENVIO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, SERÁ ENVIADO A CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A CAUSA/MOTIVO DE TANTAS ÁRVORES ESTAREM SECAS E/OU MORTAS NAS VIAS PÚBLICAS E CANTEIRO CENTRAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, APÓS SEREM PODADAS.

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OS MUNICÍPIOS FIRMAREM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP) PARA IMPLANTAÇÃO DE POLO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS CONVÊNIOS A SER CELEBRADOS COM O NOSSO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PROPOSTAS POR PARLAMENTARES, CONFORME SEGUE: A) EXISTEM CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS ORIUNDOS DE EMENDAS PROPOSTAS POR DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES DE CADA CONVÊNIO? B) QUAIS SÃO OS DEPUTADOS QUE CONTEMPLARAM O NOSSO MUNICÍPIO COM EMENDAS PARLAMENTARES? C) QUAIS OS VALORES INDIVIDUAIS DOS CONVÊNIOS E ONDE SERÃO UTILIZADOS?

REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTES SUBSCRITORES SE EXISTE A VIABILIDADE DE DEVOLVER AS SOBRAS DOS DUODÉCIMOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, O QUAL NO PRESENTE EXERCÍCIO ESTÁ SENDO REPASSADO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) A MAIS EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO, PARA QUE TAIS VALORES SEJAM DESTINADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, EM CASO NEGATIVO INFORMAR QUAL O MOTIVO DA NÃO DEVOLUÇÃO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, 1ª PROMOTORIA, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DE, EVENTUAL, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO SERENITÁ, A SER CONSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GIANPAOLO POGGIO SMANIO, DD. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, SOLICITANDO-LHE SEJA PROMOVIDA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 306/2018 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2006 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

PARABENIZAÇÃO AOS SÓCIOS, DIRETORES E COLABORADOS DA EMPRESA DE BEBIDAS CONQUISTA, PELO APOIO E PATROCÍNIO DADO PARA A REALIZAÇÃO DA 26ª FESTA DO PEÃO E 24ª FAPIP EM NOSSA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO ÀS JOVENS SIMONE TAVARES, TATIANE RORATO CARVALHO, SABRINA DE OLIVEIRA FARIA DA SILVA E DESIRE DE OLIVEIRA PARRILHA, ELEITAS RESPECTIVAMENTE COMO RAINHA, PRINCESAS, E MIS SIMPATIA, DA 26ª EDIÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PALMITAL E 24ª FAPIP.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÊNIO TATTO, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A APAE DE PALMITAL.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AURIEL BRITO LEAL, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O CUSTEIO NO SETOR DA SAÚDE DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MELLO PEIXOTO DEFRONTE AO Nº 643, QUE ESTA COM DEFEITO E DEFRONTE O Nº567 QUE ENCONTRA-SE QUEIMADA, E NO FINAL DA MESMA RUA DENOMINADA MELLO PEIXOTO QUE FAZ ESQUINA COM A RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO QUE SE ENCONTRA NAS MESMAS CONDIÇÕES DAS PRIMEIRAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE NOVA PLACA COM NOME DA RUA MELO PEIXOTO QUE FAZ ESQUINA COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR REPAROS E LIMPEZA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LUÍS JOSÉ DE OLIVEIRA ESQUINA COM A RUA JOÃO PAULO II, POIS O MESMO SE ENCONTRA COM FAIXAS SINALIZANDO O PERIGO ALI EXISTENTE A ALGUM TEMPO DEVIDO O AFUNDAMENTO E EROSÃO DO MESMO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DR. GERALDO COELHO Nº 265, DEFRONTE AO SUPERMERCADO CENTRAL.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA A IMPLANTAÇÃO, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, DE ESTACIONAMENTO SOMENTE DE UM LADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRIMAVERA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO RESPONSÁVEL PELO PÁTIO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO PARANÁ, PARA QUE O MESMO PROCEDA A MUDANÇA DE LOCAL DO PÁTIO, BEM COMO A MUNICIPALIDADE REALIZE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALIENAR UM TERRENO, MEDIANTE DOAÇÃO, EXISTENTE EM UM DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE NOSSA CIDADE PARA A INSTALAÇÃO DO REFERIDO PÁTIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA CUMPRIDO, NA ÍNTEGRA, O QUE DISPÕE O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, O QUE NÃO VÊM OCORRENDO, SOB PENA, DESTA CASA DE LEIS, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DISCIPLINA O INCISO VII, DO ART. 4º, DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA H, DO INCISO III, DO ART. 154; AO § 1º, DO ART. 176; AO ART. 178; E, AO ART. 179, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 11 DO DISTRITO INDUSTRIAL I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.

ALTERA A TITULARIDADE DO LOTE 07, QUADRA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.