Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: André Eletricista
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Caninha
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, EXPEDIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL QUE FIXA CUSTO COM A ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR). - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |