Lei Ordinária nº 3.096, de 28 de agosto de 2023 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.837, de 19 de abril de 2018 não possui Texto Articulado.
44ª Ordinária da 17ª Legislatura
Dados Básicos
Legislatura
17ª (2017 - 2020)
Sessão Legislativa
3º (2019 - 2019)
Tipo
Ordinária
Número
44
Publicar Pauta?
Sim
Abertura
18/02/2019
Horário (hh:mm)
19:44
Sessão iniciada?
Sim
Encerramento
18/02/2019
Horário (hh:mm)
23:18
Sessão finalizada?
Sim
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