Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: 740
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL. - - |
Rejeitado POR SEIS VOTOS A QUATRO |