Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL DE VALOR OBJETO DE DEVOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 588
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: 590
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS – EDSON ANTONIO RAMIRES. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS, ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |