Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
                                Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
                                Processo: -
                                Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: 576
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL DE VALOR OBJETO DE DEVOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019. - - | Aprovado POR UNANIMIDADE | 
| 2 | 
                                Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
                                Processo: -
                                Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: 588
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - | Aprovado POR UNANIMIDADE | 
| 3 | 
                                Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
                                Processo: -
                                Autor: Homerinho
                                
                                Protocolo: 590
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS – EDSON ANTONIO RAMIRES. - - | Aprovado POR UNANIMIDADE | 
| 4 | 
                                Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
                                Processo: -
                                Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: 577
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS, ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - | Aprovado POR UNANIMIDADE | 
