Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019 DO EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1994 - SAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Kelly da Assembleia
Protocolo: 638
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES DE PALMITAL. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 2º, DA LEI 2817, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |