Resumo (65ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME QUAL A PROVIDÊNCIA TOMADA PELA MUNICIPALIDADE, EM RELAÇÃO AOS INÚMEROS FURTOS DE OBJETOS E LÁPIDES OCORRIDOS NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE O PODER EXECUTIVO REGULARIZOU E/OU PROCEDEU NOVA LICITAÇÃO, NO TOCANTE AO TRATOR OBTIDO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO, O QUAL FOI DEVOLVIDO POR FALTA DE PAGAMENTO, OCASIONADO POR EQUÍVOCO NO PROCESSO LICITATÓRIO DESTA MUNICIPALIDADE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, ENVIANDO CÓPIA DOS REQUERIMENTOS Nº 40/2019 E 125/2018 E RESPECTIVAS RESPOSTAS E QUE O MESMO FAÇA A VISTORIA PRÉVIA PARA AUTORIZAR OU INTERDITAR O FUNCIONAMENTO DO PARQUE QUE ESTARÁ NA FESTA AGENDADA PARA OS DIAS 16 A 20 DE ABRIL P.F.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VIVO TELEFÔNICA BRASIL SA, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OPERADORA DE TELEFONIA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SE ENCONTRA EDIFICADO E FUNCIONANDO NA PRAÇA JOÃO MONTANHER.

REQUER AO SENHOR ANTONIO OSMAR DA SILVA JUNIOR, DD. COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA ÁREA VERDE DA PRAÇA JOÃO MONTANHER.

REQUER AO SENHOR RODRIGO MACHADO BOTELHO, DD. GESTOR DE CLIENTES DA ENERGISA SUL/SUDESTE, NA CIDADE DE ASSIS/SP, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - A UC (UNIDADE CONSUMIDORA) Nº 9/2098149-4 ENCONTRA-SE REGISTRADA, NESTA EMPRESA, EM NOME DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? ENVIAR ANEXO CÓPIA DA FATURA OU DE DOCUMENTO QUE COMPROVE TAL REGISTRO. 2 - A QUEM COUBERA A SOLICITAÇÃO PARA INSTALAR O PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE A UC (UNIDADE CONSUMIDORA) ACIMA CITADA. ENVIAR CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE ENCONTRA-SE EDIFICADO NA PRAÇA JOÃO MONTANHER.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL ESTÃO REPASSANDO VERBAS OU CORTARAM RECURSOS PARA O COMBATE À DENGUE EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUANDO FOI EFETUADO O CONSERTO DO CAMINHÃO DE LIXO ALUGADO POR ESTA MUNICIPALIDADE QUE ENCONTRAVA-SE SEM FREIOS; B)ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO CONSERTO, CASO O MESMO TENHA SIDO CONSERTADO NO MUNICÍPIO; C) CASO TENHA SIDO TROCADO PELA EMPRESA ENVIAR DOCUMENTOS DE TROCA OU DEVOLUÇÃO DO MESMO. D) QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM REALIZADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, CUJO A SUJEIRA E MATAGAL SE APODEROU E QUE TEM PREJUDICADO AS AÇÕES DE CONTROLE E COMBATE À DENGUE, E ANIMAIS PEÇONHENTOS; B) AS EQUIPES DE VETORES TÊM ACESSO AOS PRÉDIOS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO; AS IMOBILIÁRIAS, RESPONSÁVEIS POR DIVERSOS IMÓVEIS ESTÃO SENDO NOTIFICADAS PELA PREFEITURA PARA QUE FAÇAM LIMPEZAS DAS CASAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DA DESATIVAÇÃO DO QUARTINHO LOCALIZADO ATRÁS DO BANHEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ SÃO SEBASTIÃO, CUJO A UTILIZAÇÃO VEM SENDO FEITA PARA DEPOSITAR SACOS DE LIXOS UTILIZADOS PELO COMÉRCIO LOCAL NOS FINAIS DE SEMANA, ONDE SUA DESATIVAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO ODOR E O CHORUME (LÍQUIDO POLUENTE, DE COR ESCURA E ODOR NAUSEANTE, ORIGINADO DE DECOMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS) QUE ESCORRE PARA FORA DO QUARTINHO, E CONTRIBUÍ PARA O APARECIMENTO DE MOSCAS VAREJEIRA, EM RAZÃO DO LIXO SER RECOLHIDO SOMENTE NA SEGUNDA-FEIRA PARA O SEU DESCARTE FINAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE CASAS E TERRENOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA ARMAZENAR MATERIAIS DE RECICLAGENS, CONFORME SEGUE: A) É DE CONHECIMENTO DA MUNICIPALIDADE QUE OS LOCAIS SUPRAMENCIONADOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA ARMAZENAR MATERIAIS DE RECICLAGENS CLANDESTINOS NA ZONA URBANA DE PALMITAL? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS? EM CASO NEGATIVO, POR QUAIS MOTIVOS ESTAS ÁREAS NÃO ESTÃO SENDO FISCALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE? B) EXISTE ALGUM CONTROLE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DO ARMAZENAMENTO CLANDESTINO DE MATERIAIS RECICLAGENS EM NOSSA CIDADE?

PARABENIZAÇÃO A COMPANHIA DOS FACEIROS, PELOS 70 ANOS DE ATIVIDADES EM PROL DA CELEBRAÇÃO FOLCLÓRICA-RELIGIOSA DE “SANTOS REIS” EM PALMITAL.

AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILTO IGNÁCIO TATTO, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O CUSTEIO NO SETOR DA SAÚDE DE NOSSA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANILO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, COORDENADOR PEDAGÓGICO DA APAE DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS URGENTES, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM AUMENTO REAL DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA A LIMPEZA PÚBLICA, DEVIDO O ANO DE 2019 TER SIDO CONTEMPLADO COM VALOR SUPERIOR A ESTE ANO. E PELA GRAVIDADE QUE ESTE PEDIDO REQUER DEVIDO O NÚMERO ALARMANTE DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DENGUE QUE PASSAM DE 750 E MAIS DE 210 CASOS JÁ CONFIRMADOS E QUE ESTÃO INTIMAMENTE LIGADOS COM A LIMPEZA E SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE COLOCAR “ECOPONTOS” EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA RECOLHIDO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS A FIM DE NÃO SEREM JOGADOS DE FORMA IRREGULAR NA NATUREZA, EM TERRENOS BALDIOS, ENCOSTAS, LAVOURAS, RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE. PRINCIPALMENTE PLÁSTICOS QUE SÃO OS MAIORES RETENTORES DE ÁGUA E POR FALTA DE INFORMAÇÃO SÃO DESCARTADOS INDISCRIMINADAMENTE EM ÁREAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE DESENVOLVER UMA LOGOMARCA SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM LETREIRO NA ENTRADA DE NOSSA CIDADE COM A FRASE “EU AMO PALMITAL”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, A FIM DE LEGALIZAR O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019 DO EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1994 - SAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES DE PALMITAL.

ALTERA O ART. 2º, DA LEI 2817, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.