Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, DE REPAROS E DA REGA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS (PMTS) NÃO PAVIMENTADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE POEIRA. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. - - |
Aprovado POR SEIS VOTOS A TRÊS |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - - |
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