1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 676
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Autores: Barela da Ambulância, Galo
Número de Protocolo: 625
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Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Palmital, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Autores: Galo, Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 626
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Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 105 de 2021
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 631
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou projetos para incluir a viela ‘Hélio Molitor’, situada no final da Rua Leonelo Cobianchi, nesta cidade, no cronograma da coleta de lixo domiciliar e de varrição pública.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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6 - Requerimento nº 106 de 2021
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 632
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há estudos ou providências no sentido de implantar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes localizações da Rua Canaan Tannus, sentido Centro/Bairro, nos locais indicados na indicação n. 43, de 19/01/2021, que segue em anexo.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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7 - Requerimento nº 107 de 2021
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 636
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou providências para implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc. na Rua Cel. Afonso Negrão, nas proximidades do nº 236, bem como em algum ponto estratégico da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 108 de 2021
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 637
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou providências em andamento, acerca do recapeamento asfáltico na Rua João Leone, entre o Posto Central até a Avenida Reginalda Leão.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Requerimento nº 109 de 2021
Autor: Galo
Número de Protocolo: 640
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Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum programa de acompanhamento nutricional mensal aos alunos das escolas da rede municipal de ensino? Em caso negativo, existe estudos para a implementação?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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10 - Requerimento nº 110 de 2021
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 669
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Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a EMEF Maria Eulália Vieira Scala tem funcionado no período noturno sem o devido acompanhamento e supervisão de um gestor responsável.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Requerimento nº 111 de 2021
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 670
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a Escola de Corte e Costura Municipal ainda não retomou suas atividades, finalizando os cursos iniciados em 2020 e abrindo novas matrículas para o 2021.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Moção nº 81 de 2021
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 641
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Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Cacilda Biscaro Zanetti, ocorrido na data de hoje, 15 de setembro de 2021.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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13 - Moção nº 82 de 2021
Autores: Tati Rogatti, Barela da Ambulância, Galo
Número de Protocolo: 671
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Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Avelino Martins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense frente ao cargo de Gerente de Serviços Concedidos e Terceirizados.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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14 - Moção nº 83 de 2021
Autores: Tati Rogatti, Barela da Ambulância, Galo
Número de Protocolo: 672
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Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Clodoaldo de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense frente ao cargo de Diretor de Obras.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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15 - Moção nº 84 de 2021
Autores: Galo, Dr. João Gil
Número de Protocolo: 673
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Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Adão Andrade, ocorrido no último dia 05 de setembro.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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16 - Indicação nº 225 de 2021
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 638
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de recapear a Rua Joaquim Amâncio Ferreira, nas proximidades do número 837.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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17 - Indicação nº 226 de 2021
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 642
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar a manutenção e repintura da guarita de concreto instalada no ponto de parada de ônibus na Rodovia Nelson Leopoldino, defronte o trevo de acesso secundário de nossa cidade pelo bairro São José.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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18 - Indicação nº 227 de 2021
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 644
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Orlando Leone, nas proximidades do “ESF Roberta Moreno Sás” e da Igreja Nossa Senhora de Fátima.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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19 - Indicação nº 228 de 2021
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 645
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Cherubim de Matos, nas proximidades do número 341.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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20 - Indicação nº 229 de 2021
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 647
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua José Tirolli, nas proximidades dos números 212 e 68.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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21 - Indicação nº 230 de 2021
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 648
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antônio Correia da Silva, nas proximidades do nº 304, bem como seja procedida a pintura de uma faixa de pedestre no cruzamento com a Rua José Tirolli.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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22 - Indicação nº 231 de 2021
Autor: Galo
Número de Protocolo: 662
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização dos estudos que se fizerem necessários, sobre a viabilidade de ser procedida a contratação de operação de crédito com instituições financeiras a exemplo do Projeto de Lei nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e do Projeto de Lei nº 42/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 2.379.000,00 (dois milhões trezentos e setenta e nove mil reais), para atender as demandas de nossa cidade, em especial para a aquisição de uma área para implementação de um parque industrial e construção de casas populares.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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23 - Indicação nº 232 de 2021
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 668
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja determinado à Secretaria de Educação e Cultura, a publicação e afixação, em lócus acessível para toda comunidade escolar, dos horários de trabalho exercidos pelos profissionais da educação em cargos de gestão, para que haja transparência nas ações realizadas no âmbito escolar.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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