1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 401
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Dispõe sobre as condições de uso do passeio público para instalação de estruturas móveis de apoio às atividades de restaurantes, bares, sorveterias e estabelecimentos congêneres e de lazer ou de empreendimentos turísticos e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 358
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Dispõe sobre a instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 386
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Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e noções de cidadania na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 372
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, acerca da contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratações por meio de Microempreendedor Individual (MEI) foram realizadas para execução de serviços na municipalidade, desde o início deste ano?
b) encaminhar a relação de todos os contratados pela municipalidade, desde o início da atual gestão, que se encontram prestando serviços por meio de Microempreendedor Individual (MEI), com identificação pelo nome, CNPJ, bem como os locais onde os serviços estão sendo prestados?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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5 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 373
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Requer a Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca das demandas para os atendimentos das especialidades médicas e odontológicas em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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6 - Requerimento nº 30 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 374
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Requer a Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a disponibilização dos aparelhos para exame radiográficos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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7 - Requerimento nº 31 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 375
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do número de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de dentista.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 32 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 376
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos para implementar obstáculos moderadores de velocidade e sinalização na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, conforme constantemente indicado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Requerimento nº 33 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 387
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações e envie documentos a esta Casa de Leis, acerca da agricultura familiar em nosso município e da aquisição de alimentação escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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10 - Requerimento nº 34 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 388
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações e envie documentos a esta Casa de Leis, acerca das despesas realizadas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Moção nº 18 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 384
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Parabenização a proprietária, as profissionais e aos colaboradores da Clínica Vitta Especialidades, inaugurada em nossa cidade, no último dia 09 de abril de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Indicação nº 33 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 377
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Estados Unidos, nas proximidades do número 285.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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13 - Indicação nº 34 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 378
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implantar guarda civil municipal em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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14 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 379
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento das seguintes vias de nossa cidade: - Rua Joaquim Moreira da Silva, e - Rua Vereador Lopes.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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15 - Indicação nº 36 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 380
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências, no sentido de disponibilizar recepcionistas nas Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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16 - Indicação nº 37 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 381
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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17 - Indicação nº 38 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 382
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda em árvore localizada no cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Rua Luis José de Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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18 - Indicação nº 39 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 383
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de melhorar as dependências da Praça Carlos Bergonso, tais como instalação de bancos, construção de um parque para as crianças, implementação de academia ao ar livre.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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