1 - Veto nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 888
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 918
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 919
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 920
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Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 921
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Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 922
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Dispõe sobre criação de vagas para cargo público, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 923
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Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 914
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Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 915
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Dispõe sobre a instituição e concessão do Título “Palmitanian Praeclarus”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 77 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 890
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão por parte da municipalidade para seguir os valores atribuídos como piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, instituído por meio da Lei Federal nº 14.434/2022, aos profissionais desta categoria em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 893
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos ou planejamento para a construção de pontos de ônibus em nossa cidade, mais precisamente nas seguintes localidades: Praça defronte a vigilância sanitária; Praça Antônio Evaristo Garcia - defronte a Creche São Sebastião; Rua Joaquim Amâncio Ferreira - defronte o Batalhão da Polícia Militar e defronte a Escola Osvaldo Moreira.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Requerimento nº 79 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 910
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos ou planejamento para realização das seguintes melhorias no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira:
a) recapeamento asfáltico até a Rodovia Nelson Leopoldino, pois o referido local se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo;
b) implantação de iluminação pública até a Rodovia Nelson Leopoldino, haja vista que a maior parte da referida extensão da via, encontra-se sem iluminação pública, o que causa insegurança a população;
c) construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, até a Rodovia Nelson Leopoldino, pois muitos pedestres utilizam o referido local e são obrigados a caminharem pelo leito carroçável da via sem nenhum meio de segurança e proteção.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 80 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 911
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos a administração pública está descumprindo o artigo 20 da Lei nº 981 de 07 de junho de 1974.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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14 - Requerimento nº 81 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 912
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis:
a) Por que a coordenadora da Creche Lídio Tronco não se encontrava presente na instituição no dia 02/08/22? Encaminhar documentos comprobatórios.
b) Por que a referida creche estava sob a responsabilidade da vice-diretora da Escola Horácio da Silva Leite?
c) Por quais motivos a vice-diretora não compareceu à Creche quando contactada por telefone para resolver uma situação emergencial?
d) Quantas Auxiliares de Educação Infantil faltaram na instituição no dia 02/08/22?
e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Berçário no dia 02/08/22?
f) Quantas crianças frequentaram o berçário no dia 02/08/22?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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15 - Indicação nº 58 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 905
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implantar iluminação pública atrás do poliesportivo no trecho Rua Vitório Terçariol, no Conjunto Residencial Padre Inocente Osés.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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16 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 906
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências, no sentido de realizar o calçamento com material oriundo da fresagem de pavimento asfáltico (pó de asfalto) ou massa asfáltica no final da Rua Laudelino Batista da Rocha, bem como a possibilidade de disponibilizar uma caçamba para o descarte de lixo no referido local.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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17 - Indicação nº 60 de 2022
Autores: Barela da Ambulância, Galo
Número de Protocolo: 913
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências, em caráter de urgência, voltadas a realização de concurso público para a contratação de servidores para todos os setores da municipalidade que atualmente se encontram necessitando de mão de obra e acabam sendo preenchidos por meio de Microempreendedor Individual (MEI).
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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