1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1290
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1271
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmital, a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Autores: Fabiano Policial, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1266
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Dá nova redação ao Art. 78, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 98 de 2022
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1258
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou adoção de providências urgentes para realizar a operação tapa buraco na Rua José Camacho, bem como o recapeamento da referida via.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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5 - Requerimento nº 99 de 2022
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1259
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a construção de calçada de passeio público, defronte o muro do cemitério municipal, na Rua José Camacho, sentido Distrito Industrial.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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6 - Requerimento nº 100 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1261
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Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe a disponibilização e garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e após a pandemia do Covid-19.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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7 - Requerimento nº 101 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1262
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Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se houve o retorno total das crianças e adolescentes após a reabertura das escolas da rede municipal de ensino e retomada das aulas presenciais após a pandemia da COVID-19? Em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas pela municipalidade?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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8 - Requerimento nº 102 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1267
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Requer a Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales, DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis:
a) Quais as atribuições dos Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório.
b) Como é feito o controle e execução do Banco de Horas dos Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório.
c) Quais as razões para a existência de um Banco de Horas para os Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório.
d) Quais os documentos utilizados para requerer e/ou compensar as horas? Encaminhar modelo de solicitação.
e) É permitido ao Agente de Saúde compensar atrasos/saídas antecipadas ou faltas com banco de horas sem solicitação ou autorização prévia de seu superior? Encaminhar documento comprobatório.
f) O agente de saúde e vereador, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, utiliza seu respectivo Banco de Horas a fim de exercer suas atividades de vereança? Encaminhar relatório de faltas do referido funcionário de 20/10 a 20/11.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra os Vereadores Tati Rogatti e Cristian do Posto, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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9 - Requerimento nº 103 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1268
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, pois quais razões a Senhora Elizabeti Ortega Bevilacqua, DD. Secretária de Administração, suspendeu a última reunião do Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 01 de novembro, visto que a Presidente e membros do conselho encontravam-se presentes e a deliberação da Pauta já estava em andamento.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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10 - Moção nº 43 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1269
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Moção de Parabenização a todos os servidores públicos do Município de Palmital, pela passagem do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de Outubro.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra os Vereadores Dr. João Gil, Miguel Bueno e Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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11 - Moção nº 44 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1270
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Congratulações e Aplausos ao Senhor José Alves de Oliveira pelos 32 anos de atuação no setor alimentício no município de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usou da palavra o Vereador Barela da Ambulância, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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12 - Moção nº 45 de 2022
Autores: Miguel Bueno, Emilene Damini
Número de Protocolo: 1273
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Moção de Parabenização à Professora Doutora Eliana Albonette, pela belíssima palestra ministrada durante a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra os Vereadores Dr. João Gil e Miguel Bueno, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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13 - Moção nº 46 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1274
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor FELICIO RAMUTH, em reconhecimento a sua eleição para o cargo de Vice Governador do Estado de São Paulo.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usou da palavra o Vereador Homerinho, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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14 - Moção nº 47 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1275
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Alencar Santana, em reconhecimento a sua reeleição para o cargo de Deputado Federal.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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15 - Moção nº 48 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1276
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, em reconhecimento a sua reeleição para o cargo de Deputado Federal.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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16 - Moção nº 49 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1277
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Parabenização a Excelentíssima Senhora Ana Lúcia Lippaus Perugini, em reconhecimento a sua eleição para o cargo de Deputada Estadual.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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17 - Moção nº 50 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1278
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Parabenização aos integrantes do Cartório Eleitoral, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral Jonas Ferreira Ângelo de Deus, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor Eleitoral Raffaele de Filippo Filho e aos Mesários das seções, pelo brilhante trabalho realizado nas eleições de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Dr. João Gil fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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18 - Moção nº 51 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1279
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Parabenização aos eleitos nas Eleições de 2022, para Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Partido dos Trabalhadores – PT e para Vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB.
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Aprovado
Obs.: Por cinco votos a quatro. Usaram da palavra os Vereadores Tati Rogatti e Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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19 - Moção nº 52 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1280
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, em reconhecimento a sua reeleição para o cargo de Deputado Federal.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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20 - Moção nº 53 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1281
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Carlos Giannazzi, em reconhecimento a sua reeleição para o cargo de Deputado Estadual.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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21 - Moção nº 54 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1282
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Suplicy, em reconhecimento a sua eleição para o cargo de Deputado Estadual.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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22 - Moção nº 55 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1283
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Jilmar Tatto, em reconhecimento a sua eleição para o cargo de Deputado Federal.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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23 - Moção nº 56 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1284
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Nilto Ignacio Tatto, em reconhecimento a sua reeleição para o cargo de Deputado Federal.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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24 - Moção nº 57 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1285
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Enio Tatto, em reconhecimento a sua reeleição para o cargo de Deputado Estadual.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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25 - Moção nº 58 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1286
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, em reconhecimento a sua reeleição para o cargo de Deputado Federal.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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26 - Moção nº 59 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1287
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, em reconhecimento a sua eleição para o cargo de Governador do Estado de São Paulo.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra os Vereadores Homerinho e Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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27 - Indicação nº 85 de 2022
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1260
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Indica ao Senhor Prefeito, sugerindo que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de fiscalização na implantação das faixas elevadas (lombofaixas) nas vias de nossa cidade para que sejam construídas dentro dos padrões técnicos.
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Matéria lida
Obs.: e será encaminhada.
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28 - Indicação nº 86 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1263
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Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessários, para atendimento de psicologia infantil preventiva, específico pós covid-19, às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
Obs.: e será encaminhada.
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29 - Indicação nº 87 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1264
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Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de campanha e ações contra a “Dengue” em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: e será encaminhada.
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30 - Indicação nº 88 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1265
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Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade ou lombada na PMT (Água do Palmitalzinho) nas proximidades defronte a propriedade dos familiares “Silvio Beloto”.
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Matéria lida
Obs.: e será encaminhada.
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31 - Indicação nº 89 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1272
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Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que forem necessárias, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP.
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Matéria lida
Obs.: e será encaminhada.
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