Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 57/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Tati Rogatti.

Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei nº 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022 e inclui novo elemento de despesa.

Dispõe sobre a instituição da “Campanha Setembro-Dourado” e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos, há tempos, não tem sido realizado o hasteamento da Bandeira Nacional no “Paço Municipal”, conforme determina a Lei Federal nº 5.700/71.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos ou se existe previsão para realização do nivelamento da guia de escoamento de águas na Avenida Reginalda Leão, nas proximidades do número 1515, a fim de evitar o acúmulo de água parada, conforme já indicado por este Legislativo em outras oportunidades.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum cronograma de implementação de galerias pluviais na Rua Mal. Rondon.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se alguma previsão para realizar a reforma no banheiro público, localizado na Praça Elias Chedid - próximo a antiga estação da Fepasa.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, e encaminhe a relação dos cargos de provimento efetivo (denominação) existentes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Palmital (estatutários/celetistas) informando o número total de vagas existentes de cada cargo e quantas vagas estão preenchidas?

Parabenização ao Deputado Federal Vinicius Carvalho pela autoria e a Deputada Federal Maria Rosas pela coautoria, do Projeto de Lei nº 4.168/2021, que reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.

Congratulações e Aplausos pelo “Dia da Consciência Negra”, celebrado em 20 de novembro.

Moção de Pesar pelo passamento de PLACIDIO MESSIAS FILHO, ocorrido no dia 21 de novembro de 2022.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências para implantação de campanhas de conscientização e debates nas escolas da municipalidade acerca do movimento “Novembro Negro”, visando combater o racismo desde a infância.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, considerando que, atualmente muitos munícipes possuem telefones celulares com rede de internet, solicito que os pacientes sejam contemplados com rede wifi para uso dentro do Pronto Atendimento. A solicitação visa facilitar o atendimento no ambiente, visto que algumas pessoas precisam de internet para procurar algum exame, entrar em contato com familiar solicitando o nome de medicação que faz uso e não se recorda, dentre outras muitas situações que podem ocorrer. Sabemos ainda, que as criança se entretem assistindo vídeos no youtube, jogando, e isso ajuda os pais que o acompanham na espera para as consultas.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda em arvore localizada no cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Rua Luis Jose de Oliveira.

Indica ao Senhor Prefeito, seja realizada o reforço de pintura de sinalização, faixas de pedestre nas ruas do centro da cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização do serviço de troca de lâmpada queimada na Avenida Brasil, nesta cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Candido Dias de Melo, nesta cidade.