SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/12/2022 - 19:39

Encerramento: 05/12/2022 - 22:18

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=1V12FfrmyRg

Mesa Diretora

Presidente: Fabiano Policial / AVANTE

Vice-Presidente: Marcelo Marin / PSD

1º Secretário: Tati Rogatti / PSC

2º Secretário: Lukas Amatti / PV

Lista de Presença na Sessão

Barela da Ambulância / PSD

Cristian do Posto / PTB

Dr. João Gil / PV

Emilene Damini / PSDB

Fabiano Policial / AVANTE

Galo / PSL

Homerinho / PSD

Lukas Amatti / PV

Marcelo Marin / PSD

Miguel Bueno / PSD

Tati Rogatti / PSC

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação da ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima primeira sessão ordinária realizada em vinte e dois de novembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 145/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.053, 3.054, 3.055 e 3.056/2022; Ofício nº 050/2022 do Diretor do SAAE, informando sobre os Requerimentos nºs 92 e 94/2022 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Ofício nº 250/2022 da Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 102/2022 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini; Ofício nº 144/2022 - GP-J, do Executivo, informando sobre os Requerimentos nºs 93, 95 e 96/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Miguel Bueno e Tati Rogatti; Ofício nº 147/2022-GP-J do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 33/2022-PM; Ofícios nºs 045, 046 e 047/2022 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais da Tomada de Preços nº 022/2022 e Convite nº 012/2022; Editais das Tomadas de Preços de nºs 023 e 024/2022; Editais do Pregão Presencial de nº 101/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1434	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para o transporte de alunos universitários e do ensino profissionalizante.	Matéria lida
2 - Emenda nº 20 de 2022 Autor: Tati Rogatti Número de Protocolo: 1438	Modifica-se o § 5º, do Art. 15 e os requisitos para preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Executivo, constantes do Anexo II, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 109 de 2022 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1408	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a atual administração irá realizar a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais efetivos, bem como se pretende pelo menos criar alguma gratificação aos servidores efetivos que estão exercendo funções além das atribuições inerentes aos seus cargos?	Aprovado Obs.: Por Unanimidade;
4 - Requerimento nº 110 de 2022 Autor: Galo Número de Protocolo: 1432	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
5 - Moção nº 63 de 2022 Autores: Emilene Damini, Tati Rogatti Número de Protocolo: 1409	Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Edson Rogatti, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade. Usou da palavra a Vereadora Emilene Damini, (discurso na íntegra gravado em DVD).
6 - Moção nº 64 de 2022 Autor: Emilene Damini Número de Protocolo: 1410	Moção de Parabenização ao Ilustríssimo senhor Edivaldo Del Grande, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade. Usou da palavra a Vereadora Emilene Damini, (discurso na íntegra gravado em DVD).
7 - Moção nº 65 de 2022 Autores: Dr. João Gil, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti Número de Protocolo: 1429	Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Dorival Finotti, ocorrido no dia 30 de novembro de 2022.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade. Usaram da palavra os Vereadores Dr. João Gil e Emilene Damini, (discurso na íntegra gravado em DVD).
8 - Moção nº 66 de 2022 Autores: Lukas Amatti, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti Número de Protocolo: 1435	Parabenização às servidoras Rosangela Aparecida Parrilha e Ivone Maria de Oliveira, em reconhecimento aos 30 anos de efetivo exercício de suas atividades na Câmara Municipal de Palmital.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade. Usaram da palavra os Vereadores Lukas Amatti, Emilene Damini, Dr. João Gil, Cristian do Posto, Miguel Bueno e Homerinho, (discurso na íntegra gravado em DVD).
9 - Moção nº 67 de 2022 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1436	Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Amador de Palmital -SP.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
10 - Moção nº 68 de 2022 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1437	Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Regional de Palmital -SP.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
11 - Moção nº 69 de 2022 Autor: Fabiano Policial Número de Protocolo: 1439	Moção de Pesar pelo passamento do advogado palmitalense Dr. Mateus Sebastião Ferreira Raimundo, ocorrido no último dia 25 de novembro de 2022.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade. Usaram da palavra os Vereadores Dr. João Gil e Miguel Bueno, (discurso na íntegra gravado em DVD).
12 - Indicação nº 96 de 2022 Autor: Galo Número de Protocolo: 1426	Indica ao Ilustríssimo Senhor Jorge Massataka Mori, DD. Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, a realização de estudos que se fizerem necessários, com o fim de possibilitar a retirada do “guard-rail” recentemente instalado defronte ao portão da empresa de serviços de borracharia para veículos automotores, na Rodovia Nelson Leopoldino (SP 375), nas proximidades do Trevo das Três Ilhas. Obs.: E será encaminhada.	Aprovado Obs.: e será encaminhada.
13 - Indicação nº 97 de 2022 Autor: Galo Número de Protocolo: 1428	Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias, no sentido de proceder os devidos reparos nos aparelhos da academia ao ar livre instalados na Praça Santina Ravagnani, localizada defronte à Creche Lídio Tronco.	Matéria lida Obs.: e será encaminhada.

Oradores do Expediante: Não houve oradores

Lista de Presença na Ordem do Dia

Barela da Ambulância / PSD

Cristian do Posto / PTB

Dr. João Gil / PV

Emilene Damini / PSDB

Fabiano Policial / AVANTE

Galo / PSL

Homerinho / PSD

Lukas Amatti / PV

Marcelo Marin / PSD

Miguel Bueno / PSD

Tati Rogatti / PSC

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022 Autores: Fabiano Policial, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti Número de Protocolo: 1266	Dá nova redação ao Art. 78, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade em 2º Turno de discussão e votação.
2 - Veto nº 6 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1316	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 57/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Tati Rogatti.	Rejeitado Obs.: Por seis votos a quatro. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido veto o qual foi aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022 Autores: Fabiano Policial, Tati Rogatti Número de Protocolo: 1375	Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1385	Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei nº 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1386	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022 e inclui novo elemento de despesa.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1115	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
7 - Emenda nº 9 de 2022 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1304	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
8 - Emenda nº 10 de 2022 Autor: Homerinho Número de Protocolo: 1305	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
9 - Emenda nº 11 de 2022 Autor: Dr. João Gil Número de Protocolo: 1306	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
10 - Emenda nº 12 de 2022 Autor: Emilene Damini Número de Protocolo: 1307	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
11 - Emenda nº 13 de 2022 Autor: Lukas Amatti Número de Protocolo: 1308	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
12 - Emenda nº 14 de 2022 Autor: Galo Número de Protocolo: 1309	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
13 - Emenda nº 15 de 2022 Autor: Cristian do Posto Número de Protocolo: 1310	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
14 - Emenda nº 16 de 2022 Autor: Tati Rogatti Número de Protocolo: 1312	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
15 - Emenda nº 17 de 2022 Autor: Marcelo Marin Número de Protocolo: 1315	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
16 - Emenda nº 18 de 2022 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1317	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.
17 - Emenda nº 19 de 2022 Autor: Fabiano Policial Número de Protocolo: 1344	Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"	Aprovado Obs.: Por Unanimidade.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 6 de 2022	Barela da Ambulância - Não Cristian do Posto - Sim Dr. João Gil - Sim Emilene Damini - Não Fabiano Policial - Não Votou Galo - Não Homerinho - Sim Lukas Amatti - Sim Marcelo Marin - Não Miguel Bueno - Não Tati Rogatti - Não
Projeto de Resolução nº 9 de 2022	Barela da Ambulância - Sim Cristian do Posto - Sim Dr. João Gil - Sim Emilene Damini - Sim Fabiano Policial - Não Votou Galo - Sim Homerinho - Sim Lukas Amatti - Sim Marcelo Marin - Sim Miguel Bueno - Sim Tati Rogatti - Sim

Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cristian do Posto / PTB