Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para o transporte de alunos universitários e do ensino profissionalizante.

Modifica-se o § 5º, do Art. 15 e os requisitos para preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Executivo, constantes do Anexo II, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a atual administração irá realizar a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais efetivos, bem como se pretende pelo menos criar alguma gratificação aos servidores efetivos que estão exercendo funções além das atribuições inerentes aos seus cargos?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023.

Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Edson Rogatti, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas.

Moção de Parabenização ao Ilustríssimo senhor Edivaldo Del Grande, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Dorival Finotti, ocorrido no dia 30 de novembro de 2022.

Parabenização às servidoras Rosangela Aparecida Parrilha e Ivone Maria de Oliveira, em reconhecimento aos 30 anos de efetivo exercício de suas atividades na Câmara Municipal de Palmital.

Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Amador de Palmital -SP.

Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Regional de Palmital -SP.

Moção de Pesar pelo passamento do advogado palmitalense Dr. Mateus Sebastião Ferreira Raimundo, ocorrido no último dia 25 de novembro de 2022.

Indica ao Ilustríssimo Senhor Jorge Massataka Mori, DD. Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, a realização de estudos que se fizerem necessários, com o fim de possibilitar a retirada do “guard-rail” recentemente instalado defronte ao portão da empresa de serviços de borracharia para veículos automotores, na Rodovia Nelson Leopoldino (SP 375), nas proximidades do Trevo das Três Ilhas.

E será encaminhada.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias, no sentido de proceder os devidos reparos nos aparelhos da academia ao ar livre instalados na Praça Santina Ravagnani, localizada defronte à Creche Lídio Tronco.