1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Autores: Fabiano Policial, Cristian do Posto, Homerinho, Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1311
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autores: Galo, Barela da Ambulância, Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1349
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Dispõe sobre a instituição da “Campanha Setembro-Dourado” e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. Usou da palavra o Vereador Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1465
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Autoriza a Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital-SP a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
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4 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1438
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Modifica-se o § 5º, do Art. 15 e os requisitos para preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Executivo, constantes do Anexo II, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Por seis votos a quatro. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade. Usaram da palavra os Vereadores Tati Rogatti e Homerinho, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1290
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por sete votos a três; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
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